A Lei 15.270/2025 tributa dividendos acima de R$ 50 mil e a LC 227/2026 tornou o ITCMD progressivo. Calcule quanto você pode economizar com uma holding patrimonial estruturada.
Seus bens ficam protegidos na pessoa jurídica. Em caso de processo, a penhora exige desconsideração da personalidade jurídica — medida excepcional.
Doação de quotas com usufruto elimina o inventário judicial. Economia de até 43% nos custos de transmissão e prazo imediato vs 2-5 anos.
Distribuição PJ→PJ sem IRRF de 10%. Aluguéis tributados a 11% (vs 27,5% na PF). Ganho de capital com alíquota reduzida.
Ajuste os valores abaixo e veja a projeção de economia em 5 e 10 anos, comparando os custos de constituição com os benefícios fiscais e patrimoniais.
Quanto distribui para PF por mês
Imóveis + investimentos + bens
Aluguéis recebidos como PF por mês
Possui herdeiros (filhos, cônjuge)?
Levantamento completo de bens, faturamento, regime tributário e estrutura familiar. Simulação de cenários com e sem holding.
Definição do tipo de holding (patrimonial, participações ou mista), regime tributário e cláusulas de proteção no contrato social.
Abertura na Junta Comercial, obtenção de CNPJ, integralização de bens ao capital social e registro de imóveis.
Escritura de doação com reserva de usufruto, registro em cartório e pagamento do ITCMD (pode ser parcelado).
Contabilidade mensal, distribuição planejada de dividendos, revisão anual e atualização conforme mudanças legislativas.
Sim. A holding patrimonial é uma estrutura jurídica lícita prevista no Código Civil e na legislação societária brasileira. Ela é amplamente utilizada para organização patrimonial, planejamento sucessório e gestão de investimentos. A exigência é que tenha propósito negocial real — não pode ser criada exclusivamente para economia tributária.
Em geral, a holding começa a fazer sentido para médicos com faturamento acima de R$ 50.000/mês que distribuem dividendos acima desse valor para pessoa física. Abaixo disso, a Lei 15.270/2025 não incide (isenção até R$ 50 mil/mês) e os custos de manutenção podem superar os benefícios.
O custo de constituição varia de R$ 15.000 a R$ 40.000, incluindo honorários advocatícios, contábeis, registro na Junta Comercial e escritura. A manutenção mensal fica entre R$ 800 e R$ 2.000 (contabilidade). O payback médio é de 6 a 15 meses para quem distribui dividendos acima de R$ 50 mil/mês.
Sim, especialmente se a holding não tiver propósito negocial documentado. Estruturas artificiais, sem substância econômica, podem ser desconsideradas — resultando em autuação fiscal com multa de 75% a 150%. Por isso, é fundamental que a holding tenha razões reais: organização patrimonial, governança familiar, planejamento sucessório ou gestão de investimentos.
A holding patrimonial administra imóveis, bens e direitos familiares. A holding de participações detém quotas de empresas operacionais (como clínicas). Muitos médicos optam por uma holding mista, que combina ambas as funções em uma única empresa, simplificando a estrutura e reduzindo custos.
A holding cria uma camada de proteção: os bens integrados ao capital social pertencem à pessoa jurídica, não ao CPF do médico. Em caso de processo contra a pessoa física, a penhora dos bens da holding exige desconsideração da personalidade jurídica — medida excepcional que requer prova de fraude ou abuso de direito.
Os pais doam as quotas da holding aos filhos, mas mantêm o controle administrativo e o direito de usar os bens (usufruto) enquanto viverem. Quando falecem, a transferência já está feita — sem inventário, sem bloqueio de bens, sem disputa judicial. O ITCMD incide no momento da doação e pode ser parcelado.
O processo completo — do diagnóstico à operação plena — leva de 3 a 5 meses. Inclui diagnóstico patrimonial (2-4 semanas), planejamento da estrutura (2-3 semanas), constituição e registro (3-6 semanas) e doação de quotas (2-4 semanas).
A janela para planejar antes do ITCMD progressivo está se fechando. Fale com um especialista da Mediccont e receba um diagnóstico personalizado — sem compromisso.